caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

2.3 – As alterações não vigorarão em relação às negociações e anúncios já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA E RESTRIÇÕES

3.1 – A Plataforma Digital concede ao Usuário uma licença não exclusiva, não-transferível e direito de uso da Plataforma, unicamente para seus próprios fins pessoais, comerciais, sujeito aos termos e condições deste acordo. 

3.2 – Todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário estão reservados pela Plataforma Digital e seus licenciadores. 

3.3 – O Usuário não deve: licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente ou disponibilizar a terceiros o Serviço da Plataforma de qualquer forma; modificar ou realizar trabalhos derivados com base no Serviço da Plataforma; criar internet “links” para o serviço ou “frame” ou “espelho” de qualquer Software em qualquer outro servidor ou dispositivo sem fio ou via internet.

3.4 – O Usuário em nenhum momento obterá informações de outros usuários, apenas tendo informações suas e de seus interesses.

4. MÉTODOS DE PAGAMENTO

4.1 – Ao Usuário, serão disponibilizados os seguintes métodos de pagamento: 

4.1.1 – Compra do usuário através da empresa detentora do equipamento FITMASS. Nesta hipótese, a empresa detentora dos equipamentos é totalmente responsável pelos métodos de pagamento e coleta dos dados relativos ao pagamento.

4.1.2 – Compra direta do usuário com a empresa FITMASS. O Usuário tem a opção de compra direta de créditos ou mensalidade com o a plataforma digital. Os dados que serão pedidos e armazenados estão explícitos na Politica de Privacidade. 

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DE DIREITOS AUTORAIS E DE SOFTWARE 

5.1 – Todo o material utilizado na Plataforma, incluindo a sua apresentação e “layout”, marcas, logotipos, produtos, sistemas, as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, redes, arquivos, programas, bases de dados, imagens, arquivos ou materiais de qualquer outra espécie e que têm contratualmente autorizadas as suas veiculações neste portal, é protegido pelas Leis nos 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98, que regem os direitos de 

Propriedade Intelectual, de Direitos Autorais e de Software, sendo de titularidade exclusiva do Plataforma Digital. A reprodução, distribuição e transmissão de tais materiais não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Plataforma Digital, especialmente para fim comercial ou econômico.

5.2 – O uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na Plataforma Digital será caracterizado como infração da legislação pertinente, sujeitando o infrator às ações judiciais cabíveis e dando ensejo à respectiva indenização e demais cominações legais.

5.3 – O Usuário não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte de nossos Serviços ou o software incluso, nem poderá fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código fonte desse software, exceto nos casos em que a legislação proibir tais restrições, ou quando você tiver nossa permissão por escrito.

5.4 – A Plataforma Digital poderá monitorar, editar ou remover qualquer conteúdo, no todo ou em parte, que não siga as regras do presente Termo de Uso e poderá divulgar ou disponibilizar a terceiros os dados da Plataforma para responder às reclamações de violação de direitos de terceiros, pela segurança dos demais Usuários, por exigência da Lei ou por quaisquer outros motivos que a Plataforma entenda que a referida divulgação é necessária.

5.5 – A Plataforma terá todos os direitos de propriedade intelectual em quaisquer sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário ou qualquer outra parte em relação a Plataforma. Este Termo de Uso não é uma venda e não fornece ao Usuário quaisquer direitos de propriedade relacionadas com a Plataforma ou quaisquer direitos de propriedade intelectual detidos pela Plataforma Digital. 

5.6 – O nome da empresa, o logotipo da empresa, e os nomes de produtos associados na Plataforma são marcas comerciais da Empresa ou de terceiros, e nenhum direito ou licença é concedido ao Usuário para usá-los.

6. INTERAÇÕES COM TERCEIROS 

6.1 – Durante a utilização da Plataforma, o Usuário terá acesso a propagandas fornecidas por terceiros na Plataforma. 

6.2 – Qualquer atividade que ocorrer através de publicidades realizadas na Plataforma, é exclusivamente entre o Usuário e o terceiro. A Plataforma não terá nenhuma responsabilidade ou obrigação por qualquer contato, compra, operação ou promoção entre o Usuário e qualquer terceiro. 

6.3 – A Empresa não endossa sites na Internet que estão ligados através da Plataforma, e em nenhum caso a Plataforma poderá ser responsáveis por qualquer conteúdo, produtos, serviços ou outros materiais presentes ou disponíveis em tais sites ou terceiros provedores. 

6.4 – A Plataforma pode utilizar de publicidade e marketing de terceiros através da Plataforma e outros mecanismos para subsidiá-la.

6.5 – A Plataforma Digital pode compilar e divulgar informações sobre o Usuário e seu uso na Plataforma em regime de anonimato como parte de um perfil de cliente ou relatório semelhante ou análise, nos termos da Política de Privacidade.

6.6 – É de responsabilidade do Usuário tomar as precauções razoáveis em todas as ações e interações com qualquer terceiro que interagir através de publicidades realizadas na Plataforma.

7. IDENTIFICAÇÃO

7.1 – Ao firmar este Contrato e usar a Plataforma, o Usuário concorda que deverá defender, indenizar e isentar a Plataforma Digital, seus administradores, diretores, membros, funcionários, advogados e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, custos, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de sua violação de qualquer termo deste Contrato, violação a qualquer lei ou regulamento aplicável, ou não mencionados neste documento; violação de quaisquer direitos de terceiros; seu uso ou mau uso da Plataforma.

8. ISENÇÃO DE GARANTIAS

8.1 – A Plataforma Digital não garante que: o uso da Plataforma será seguro, oportuno, ininterrupto, sem erros ou em combinação com qualquer outro hardware, software, sistema ou os dados; a Plataforma atenderá às suas necessidades ou expectativas; todos os dados armazenados serão precisos; a qualidade de quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais adquiridos ou obtidos pelo Usuário através do serviço 

atenderam suas necessidades ou expectativas; erros ou defeitos na Plataforma serão corrigidos, ou o Serviço ou o servidor que faz o serviço estão livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.2 – A Plataforma Digital não representa ou garante a fiabilidade, segurança, prazos, qualidade, adequação ou disponibilidade de qualquer serviço, produto ou mercadoria obtido por terceiros através do uso da Plataforma e o Usuário concorda que todo o risco decorrente de seu uso da Plataforma, e todos os serviços de terceiros ou produtos é de sua responsabilidade, até o limite máximo por lei.

8.3 – Todos os riscos derivados da utilização da plataforma são do Usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou investimentos adicionais, softwares, equipamentos ou informações do Usuário, a Plataforma não será responsável por tais custos.

8.4 – Se por questões estritamente técnicas e operacionais a Plataforma não puder garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento da sua plataforma e de seus serviços, poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento não garantindo, que os serviços serão sempre ininterruptos, pontuais, seguros e isento de erros, bem como de qualquer defeito existente no serviço ou na plataforma, devendo o Usuário informar por meio do e-mail (colocar e-mail), eventuais interrupções e instabilidades de acesso para que a Plataforma possa tomar as devidas providencias para correção.

8.5 – Em nenhum caso, a Plataforma Digital será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso da plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos por meio dele ou em decorrência do seu uso.

8.6 – A Plataforma também não garante a infalibilidade e a ausência de vírus nos conteúdos, no acesso aos sites e links, que possam chegar a produzir alterações no  computador ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados do Usuário, devendo adotar todas as medidas preventivas e softwares de proteção de dados e informações. A plataforma utiliza meios de segurança. 

9. PROBLEMAS DE CONEXÃO DE INTERNET

9.1 – A Plataforma pode estar sujeita às limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização da Internet e comunicações eletrônicas. A Plataforma Digital não é responsável por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.

10. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

10.1 – Em nenhum caso será a Plataforma responsável por quaisquer danos indiretos, punitivos, especiais, exemplares, imprevistos, emergentes ou outros danos de qualquer tipo de natureza (incluindo danos pessoais, perda de dados, receita, lucros, uso ou outra vantagem econômica). A Plataforma não será responsabilizada por qualquer perda, dano ou prejuízo que possam ser incorridos pelo Usuário, incluindo por não limitação de perda, dano ou prejuízo decorrentes de qualquer forma relacionada com a Plataforma, incluindo sem limitação ao uso ou incapacidade de uso da Plataforma, uma vez que esta é mera fornecedora  de indicadores e medições de boa forma física.

10.2 – A Plataforma não desempenha qualquer papel na gestão dos pagamentos entre o Usuário e as empresas detentora dos equipamentos FITMASS, que realizam a forma de pagamento entre estas e o usuário.

10.3 – A responsabilidade pelas decisões que o Usuário faça em relação aos serviços oferecidos através da Plataforma (com todas as implicações) incumbe exclusivamente ao Usuário. 

10.4 – A Plataforma não avalia a adequação, legalidade ou capacidade de quaisquer terceiros e o Usuário expressamente renúncia e inocenta a Plataforma de toda e quaisquer responsabilidades, reclamações, causas de ação ou danos decorrentes da utilização da Plataforma, ou em qualquer forma relacionada com as partes de terceiros introduzidos ao Usuário pela Plataforma.  

10.5 – A Plataforma Digital informa todos os dados das medições realizadas pelo usuários através de equipamento compartilhado FITMASS (biompedância, balança e scanner 3D). Tais equipamentos permitem a realização de medição da composição corporal e antropométrica do usuário, sendo os mesmos indicadores de boa forma física. Tais indicares devem ser acompanhados, monitorados e controlados pelo próprio usuário ou

 sua coach de atividade física ou profissional de saúde. A FITMASS é uma empresa responsável por fornecer indicadores, medições, sendo que a empresa FITMASS não garante resultados desejados pelo usuário (exemplo: emagrecimento), sendo de TOTAL RESPONSABILDADE do usuário e do coach físico ou profissional de saúde o resultado almejado. Portanto, a qualidade dos resultados esperados através do uso da Plataforma é de total responsabilidade do usuário.

10.6 – É de total responsabilidade do usuário ou da empresa detentora dos equipamentos FITMASS (academias ou profissionais de saúde) qualquer acidente, ou eventual dano físico sofrido pelo usuário em virtude do uso dos equipamentos FITMASS (biompedância, balança e scanner 3D).

11. NOTIFICAÇÕES

11.1 – A Plataforma poderá notificar por meio de um aviso geral no Serviço, correio eletrônico, para o endereço de e-mail registrado ou via SMS ao telefone registrado em informações da conta da Plataforma, ou por comunicação escrita enviada por correio para o seu endereço registrado no quadro de informações da conta da empresa. O Usuário pode notificar à Plataforma qualquer momento por qualquer das seguintes formas: correio eletrônico via (colocar e-mail).

11.2 – Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais no Portal do Usuário, a Plataforma poderá bloquear automaticamente o Usuário por tempo indeterminado por medidas de segurança. 

11.3 – A Plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 

11.4 – A Plataforma não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12. TERMOS DE TERMINO DE CONTRATO

12.1 – Estes Termos e Condições Gerais de Uso não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Plataforma digital e o Usuário. 

12.2 – Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.

12.4 – O presente Acordo entra em vigor na data da utilização da Plataforma e por prazo indeterminado. 

12.5 – A Plataforma, a seu exclusivo critério, poderá, sem prejuízo de outras medidas, cancelar sua conta e remover qualquer e/ou todo conteúdo criado pelo Usuário por meio da plataforma, a qualquer momento em caso de violação, suspeita de qualquer ilegalidade, fraude, ou qualquer ato contrário destes Termos e Condições Gerais de Uso.

12.6 – O Usuário poderá a qualquer momento cancelar os serviços da Plataforma sem necessidade de pagamento de qualquer multa de rescisão, devendo cumprir com todas as obrigações assumidas perante a Plataforma.

12.7 – O presente Termo poderá ainda ser automaticamente rescindido, a qualquer tempo, de pleno direito, nas seguintes hipóteses: insolvência, liquidação judicial ou extrajudicial, ou falência de uma das Partes; motivos de caso fortuito ou força maior, na forma definida em Lei, que impossibilitem a execução deste Termo por mais de 30 (trinta) dias.

12.8 – O Usuário ou a Plataforma podem encerrar a sua participação no serviço a qualquer momento, por qualquer motivo e a Plataforma pode proibir o seu uso do Usuário na mesma a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

13. DO FORO

13.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Pinhais, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo e Condições Gerais de Uso independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Para solicitações em relação aos deus dados pessoais acesse esse link. (https://fitmass.com.br/lgpd/)