Perguntas frequentes - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por pessoa natural (pessoa física) ou pessoa jurídica (pública e privada), estabelecendo princípios e requisitos autorizadores para o tratamento de dados pessoais.
O que é um “tratamento” de dados pessoais?
É toda operação física ou digital realizada com dados pessoais. Pode ser a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. A lista é extensa, de modo que a simples guarda de dados pessoais já está sujeita à aplicação da legislação.
O que é um dado pessoal?
Dado pessoal é toda informação sobre pessoa natural (física) que permita sua identificação em um único passo (dado pessoal identificado) ou, em conjugação com outros dados possuídos por quem está tratando o dado, possa levar a sua identificação (dado pessoal identificável).
Por exemplo, nome completo é um dado pessoal identificado. Por outro lado, em um ambiente de 30 administradores, a profissão de alguém é um dado pessoal identificável, pois, por si só, não permite a identificação de um sujeito do grupo.
A Lei também conceitua dado pessoal sensível. Trata-se dos dados cujo tratamento pode ensejar a discriminação do seu titular – que se referem, por exemplo, à orientação sexual, filiação a sindicato, convicção religiosa, filosófica ou moral, ou opiniões políticas.
O que não é dado pessoal?
Dados de pessoas jurídicas (quando não identificam uma pessoa natural), dados anônimos ou dados relativos a informações estratégicas de negócio, patentes e propriedade intelectual estão fora do escopo da LGPD.
A Lei Geral de Proteção de Dados se aplica somente aos dados digitais?
Não. A Lei abrange quaisquer dados pessoais, sejam os dados presentes em suporte físico ou eletrônico.
Quais são os direitos que podem ser exercidos por um Titular de Dados Pessoais?
A Lei elenca direitos que precisarão ser respeitados pela empresa. São eles:
Acesso a informações sobre a finalidade específica do tratamento, sua forma e duração, a identificação do controlador e suas informações de contato, além de informações acerca do uso compartilhado dos dados e qual a finalidade para isto;
Confirmação sobre a existência ou não de tratamento dos seus Dados Pessoais;
Acesso aos seus Dados Pessoais;
Correção dos Dados Pessoais que possam estar incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desacordo com a LGPD;
Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor;
Eliminação dos seus Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento;
Informações sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento sobre as consequências desta negativa; e
Revogação do seu consentimento anteriormente fornecido.
Você poderá exercer seus direitos clicando aqui, onde será redirecionado para nosso formulário oficial de comunicação com os Titulares de Dados Pessoais e será atendido, dentro do prazo legal, por nosso Encarregado de Proteção de Dados, Tomás Herrera.
O que devo saber sobre os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados e como eles poderão me ajudar?
A LGPD elenca 10 (dez) princípios que devem ser respeitados em um tratamento de dados pessoais e servirão de guia para a atuação da empresa em conformidade com a legislação.
Dentre eles, destacam-se os princípios da finalidade, necessidade e transparência. Este trinômio pode ser sintetizado na exigência de que os dados pessoais tratados sejam utilizados apenas para as finalidades específicas para as quais foram coletados, dentro do limite do necessário para estas finalidades, garantindo-se aos titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento.
Os demais princípios a serem observados são o da adequação, livre acesso, qualidade dos dados, segurança, prevenção, não discriminação e, responsabilização e prestação de contas.
Como a Fitmass respeita a Lei Geral de Proteção de Dados e protege os meus dados pessoais?
A Fitmass vem realizando diversas ações no sentido de adequar todos os procedimentos da empresa às disposições da LGPD e outras legislações de proteção de dados vigentes.
Entre as ações realizadas, destacamos:
Mantemos registro de todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por nós;
Nomeamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para tirar suas dúvidas ou receber solicitações sobre como tratamos os seus dados pessoais;
Criamos e aperfeiçoamos nossas Políticas Internas e Externas, ressaltando sempre a necessidade dos Dados Pessoais que tratamos, sua finalidade e como os protegemos;
Adequamos nossas minutas contratuais com a inclusão de disposições claras e precisas sobre a proteção dos dados pessoais;
Formalizamos aditivos contratuais com nossos fornecedores e parceiros já existentes prevendo cláusulas sobre proteção de dados pessoais e confidencialidade;
Realizamos ações internas envolvendo o treinamento de nossos colaboradores e parceiros para que sempre atuem de acordo com as disposições da LGPD;
Estamos constantemente monitorando o nosso programa de governança em Proteção de Dados para proteger as suas informações.
Aviso de Privacidade
1 > Objetivo
Este Aviso de Privacidade demonstra o compromisso da FITMASS com a segurança e a privacidade das informações dos Titulares de Dados Pessoais (“você”), bem como esclarece como e quais informações são coletadas e tratadas quando você acessa nosso site, aplicativo ou interage com nossos ambientes e serviços.
Por isso, pedimos a gentileza de que você LEIA AS INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO COM A DEVIDA ATENÇÃO para que tenha pleno conhecimento de como suas informações serão tratadas, processadas e armazenadas pela FITMASS.
Outras aplicações eventualmente utilizadas para entrar em contato com a FITMASS como, por exemplo, aplicações de comunicação de terceiros, de recrutamento e redes sociais usam termos de uso e políticas próprias, que deverão ser consultadas diretamente por você.
2 > Definições
ANPD é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
BALANÇAS FITMASS é o instrumento medidor de massa corpórea e que realiza a leitura de medições de bioimpedância e antropometria com conectividade à dispositivos mobiles.
COACH é o educador Físico ou profissional correlato que tem interação com o titular, seja fisicamente ou via online, e se encontra apto a analisar os resultados obtidos pelas Balanças Fitmass.
DADO PESSOAL é qualquer informação ou conjunto de informações que permitam a individualização de uma pessoa (Titular).
DADO PESSOAL SENSÍVEL é qualquer informação relacionada a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
ENCARREGADO ou DPO é a pessoa que fará a comunicação entre a Fitmass, os Titulares e a ANPD.
LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados de pessoas físicas.
TITULAR DE DADOS (TITULAR) é você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS é toda operação que seja realizada pela Fitmass com os seus dados pessoais, como a coleta, produção, reprodução, classificação, utilização, distribuição, arquivamento, eliminação, modificação, transferência, extração etc.
USUÁRIO é o titular que guarda relação comercial com a plataforma e utiliza seus serviços.
3 > Dados pessoais tratados
Em nossas atividades diárias tratamos dados pessoais para interagir com nossos Clientes, Fornecedores e todos os stakeholders envolvidos. Dentro das finalidades do tratamento de dados pessoais, destacamos que as informações coletadas são utilizadas com a finalidade de identificação, garantindo a correta execução de nossos serviços e o cumprimento de obrigações legais ou contratuais estabelecidas. Os dados podem ser utilizados conforme as disposições legais vigentes, para as seguintes finalidades:
Dados Tratados
Finalidades
Hipóteses de Tratamento
Nome
Contato ou identificação
Consentimento, execução de contrato ou interesse legítimo (Art. 7, incisos I, V ou IX, da LGPD)
Telefone e e-mail
Contato ou identificação
Consentimento, execução de contrato ou interesse legítimo (Art. 7, incisos I, V ou IX, da LGPD)
Gênero, data de nascimento e foto
Identificação
Execução de contrato (Art. 7, inciso V, da LGPD)
Altura, peso e impedâncias
Medições físicas
Execução de contrato (Art. 11, inciso II, alínea d, da LGPD)
Dados provenientes do uso de cookies
Operacionalização das funcionalidades e estatística (conforme aviso próprio)
Consentimento ou interesse legítimo (Art. 7, incisos I ou IX, da LGPD)
Percentuais e índices corporais
Apresentar resultados inferidos por meio de diferentes dados e características provenientes das medições físicas
Execução de contrato (Art. 11, inciso II, alínea d, da LGPD)
Nós coletamos seus dados por meio do cadastro em nosso aplicativo com o propósito de realizar a sua identificação e entrar em contato para comunicações e verificações de segurança. Além disso, é possível que obtenhamos dados por meio das impedâncias das balanças Fitmass, com a finalidade exclusiva de calcular os índices e percentuais corpóreos do titular, cumprindo assim com o serviço oferecido.
O tratamento dessas informações visa fornecer ao titular uma experiência personalizada, apresentando uma visão abrangente, detalhada e precisa dos dados. Os dados tratados têm por objetivo que você tome decisões informadas e identifique tendências, padrões ou insights relevantes para sua atividade, projeto ou necessidade específica.
Se necessária, a alteração de finalidade para utilização de seus dados pessoais só será realizada quando houver adequada base legal autorizadora do novo tratamento, como cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos ou interesses legítimos da FITMASS, quando aplicável e garantido o seu direito de oposição ao tratamento. Para finalidades específicas não listadas neste aviso, aplicar-se-ão avisos de privacidade específicos, sempre primando pela transparência e boa-fé para com os Titulares afetados.
4 > Dados pessoais tratados na interação com nosso website
Utilizamos cookies cujas finalidades são aprimorar a experiência do usuário e gerar estatísticas de tráfego. A FITMASS possui um Aviso de Cookies específico sobre este tratamento, caso seja do seu interesse, consulte-o.
Utilizamos, também, recursos baseados em cache, que permitem manter, temporariamente, cópias locais de arquivos estáticos, como imagens e textos, ou seja, ao adentrar novamente em nosso site, o servidor web consultará seu navegador sobre o armazenamento de arquivos estáticos, permitindo a recuperação dos elementos da página HTML previamente armazenados, o que tornará o carregamento mais célere.
Você pode desabilitar a utilização desta funcionalidade nas configurações do seu navegador, que também não será ativada caso navegue em modo privativo/anônimo. Se assim desejar, é possível a exclusão todos os arquivos temporários armazenados em cache diretamente no painel de configurações do seu navegador.
5 > Segurança dos Dados
Para garantir a sua privacidade, a FITMASS implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para proteger os seus dados pessoais contra acesso, uso e alterações não autorizadas. Utilizamos ferramentas como antivírus, firewalls e monitoramento constante das nossas redes. Além disso, o nosso site opera sob o protocolo autenticado HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), que garante a criptografia das informações durante a transmissão.
Atualmente, os nossos servidores são mantidos pela Amazon Web Services (AWS), uma plataforma de computação em nuvem reconhecida internacionalmente por garantir a segurança e confidencialidade dos dados. A infraestrutura está localizada no estado da Virginia, Estados Unidos.
No entanto, é importante ressaltar que nenhuma medida oferece integral garantia em relação ao funcionamento ou à proteção dos dados. Essas medidas são implementadas para fornecer um nível de segurança adequado aos riscos associados ao processamento das suas informações pessoais.
6 > Armazenamento e Compartilhamento dos Dados
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, podemos manter o histórico de registro dos seus dados por um período mais longo do que o necessário para o atendimento, conforme estabelecido por lei ou norma regulatória.
Normalmente, os dados que você nos fornece não são compartilhados com terceiros, exceto quando exigido por determinação legal ou judicial, ou quando necessário para a operacionalização dos nossos sistemas de TI, especialmente com provedores de serviços como por exemplo nossos servidores na Amazon Web Services (AWS). Nesses casos, exigimos que esses fornecedores tratem os dados pessoais em nosso nome, seguindo as instruções contratualmente estabelecidas por nós.
Caso você deseje, é possível solicitar o compartilhamento dos seus dados com seu Coach, com o objetivo de aprimorar seus treinos com máxima eficiência, incluindo a análise de informações de impedância e progressões. Esse compartilhamento será realizado de acordo com a sua vontade e é validado por um código, garantindo a sua segurança. Você tem total controle sobre essa opção e pode encerrá-la a qualquer momento através do nosso aplicativo.
Em todos os contratos que temos com nossos fornecedores que possam tratar dados em nosso nome, exigimos que eles adotem medidas de segurança que sejam, no mínimo, equivalentes às nossas, a fim de evitar qualquer risco à sua privacidade.
7 > Direitos dos Titulares e Exercício
Nós garantimos a você o melhor tratamento para os seus dados, respeitando as legislações aplicáveis e as melhores práticas técnicas e administrativas do mercado quanto à proteção deles. Como Titular de Dados Pessoais, você possui direitos elencados no art. 18 da LGPD, os quais informamos a seguir como podem ser exercidos:
Disponibilizamos ao final deste Aviso um canal de contato de nosso Encarregado de Proteção de Dados para que você possa solicitar a correção e atualização dos seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, para que a FITMASS mantenha a veracidade e acuracidade dos seus dados. O mesmo canal de contato poderá ser utilizado para confirmar a existência de tratamento de dados de sua titularidade.
Você também tem o direito de solicitar, por meio de nosso canal de contato, o bloqueio ou exclusão dos seus dados tratados pela FITMASS. No entanto, é importante destacar que essas solicitações podem ser eventualmente rejeitadas caso exista uma base legal para a continuidade do tratamento, como por exemplo quando os dados são necessários para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e/ou contratuais por parte da FITMASS.
Caso ocorra o bloqueio ou eliminação dos seus dados, é possível que ocorra a suspensão dos serviços devido à falta de informações essenciais para a sua execução.
A FITMASS empreenderá os esforços para atender à sua solicitação no menor tempo possível e poderá rejeitar solicitações que sejam desarrazoadas ou não exigidas por lei, bem como quando a sua identidade não tenha sido satisfatoriamente validada; situações de negativa serão informadas a você por meio das informações de contato que você nos disponibilizar quando fizer sua solicitação.
8 > Atualizações
Este Aviso de Privacidade está sujeito a alterações a qualquer momento para cumprir com as mudanças legislativas, requisitos de órgãos reguladores ou necessidades operacionais. Faremos a devida divulgação sobre tais alterações, garantindo que você esteja informado sobre as atualizações relevantes.
Ainda, advindo reorganizações societárias, tais como aquisição, cisão, fusão, incorporação ou qualquer outra espécie de alteração societária, os dados pessoais continuarão a ser legitimamente tratados, nos limites das finalidades e condições para os quais foram originalmente coletados.
9 > Contado do Encarregado de Proteção de Dados
Becker Direito Empresarial
DPO@fitmass.com.br
Aviso de Cookies
Coletamos Cookies (pequenos pedaços de informações armazenados no seu computador) para funcionalidades específicas. Alguns desses cookies são usados para autenticação do titular e outros para conveniência, para ‘lembrar’ de você e suas preferências, seja para uma única visita (por meio de um ‘cookie de sessão’) ou para várias visitas repetidas (usando um ‘cookie persistente’).
Os cookies podem ser separados em algumas categorias:
Cookies Necessários são os cookies essenciais para fazer com que o nosso site funcione corretamente, permitindo que o titular navegue e utilize o site com todas as suas funcionalidades.
Cookies de Desempenho são os cookies que permitem entender como o titular interage com o site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo gasto no site e eventuais problemas encontrados. Esses cookies ajudam a melhorar o desempenho do site e não identificam o titular, sendo todos os dados coletados e agregados anonimamente.
Cookies de Conveniência permitem que nosso site lembre das escolhas feitas pelo titular, facilitando o acesso e utilização da nossa plataforma em uma próxima oportunidade. Esses cookies podem coletar informações pessoais divulgados pelo próprio titular e expiram dentro do período pré-definido de sua armazenagem.
O site da Fitmass utiliza por padrão o cookie _trf.src fornecido pela RD Station para informações de origem de visita ao site, com validade de um ano para os dados coletados.
Para mais informações sobre o _trf.src você pode acessar diretamente os Termos de Serviço da RD Station.
As informações inferidas da análise destes cookies serão disponibilizadas a nós de forma anônima, sem relação com um usuário identificado ou identificável. Seus dados de uso não serão conectados ao seu endereço IP completo durante este processo.
Você pode, a qualquer momento, optar pelo não fornecimento de cookies desabilitando essa função em seu navegador, ciente de que, ao fazê-lo, os serviços fornecidos pelo site poderão não apresentar todas as suas funcionalidades.
Abaixo indicamos o link direto para o gerenciamento de Cookies nos principais navegadores:
Na dúvida sobre os Cookies que coletamos ou sobre a privacidade de seus dados ao interagir com nossas aplicações, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo contato indicado em nosso Aviso de Privacidade.
1 Cookie: arquivo armazenado em seu computador para monitorar movimentos dentro do site, como visitas as páginas e opções de preferência. Cookies não armazenam informações pessoais sem que você as tenha fornecido e não coletam informações registradas em seu computador.
Conformidade em Proteção de Dados Pessoais
A Lei Geral de Protação de Dados (lei nº 13.709/2018), também conhecida como LGPD, é uma legislação brasileira que estabelece regras e requisitos para o tratamento e proteção de dados pessoais em organizações privadas e públicas no Brasil. Com a finalidade de proteger os dados pessoais que a FITMASS possa vir a utilizar em alguma operação de tratamento de dados pessoais, estabelecemos uma nova política de privacidade que visa demonstrar o modo como utilizamos os dados, bem como oferecer garantias e direitos aos Titulares de dados pessoais.
Solicitações dos Titulares dos Dados - LGPD
Exerça seus direitos como Titular de dados pessoais. Clique no botão abaixo para iniciar a solicitação.
As informações contidas neste formulário foram coletadas com o intuito de permitir que sua solicitação seja atendida e destinam-se exclusivamente ao uso da FITMASS. Após a efetivação do atendimento, estas informações serão arquivadas pelo período de 5 (cinco) anos e, em seguida, serão descartadas na forma da lei.
Solicitações dos Titulares dos Dados - LGPD
Entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: Becker Direito Empresarial